O programa "Braços
Abertos" é uma nova e interessante intenção de reduzir os graves problemas
de saúde, sociais e de segurança na Cracôlandia, uma grande cena aberta em São
Paulo. "Braços Abertos", lançado pelo prefeito de São Paulo Fernando
Haddad em dezembro de 2013, tem como alvo cerca de 400 usuários de drogas que
antes viviam nas ruas de Cracolândia. O projeto oferece aos moradores que deixem
as casas que estavam agachadas na "favela" para se alojarem em um dos
cinco motéis contratados pelo governo para esse fim. Lá, eles têm acesso a
cuidados de saúde, eles têm a oportunidade de trabalhar quatro horas por dia
(limpeza de parques e outros locais públicos) por 4 £ por dia, e eles recebem 3
refeições por dia. Mesmo que haja uma forte presença policial nessa área, a
polícia geralmente não prende pessoas por usar ou vender crack lá, contanto que
esteja confinado na área. As informações são fornecidas aos usuários sobre
programas de tratamento existentes e outros serviços, mas não há obrigação de
usá-los.
O fato de que não há exigência de
usuários de crack para desistir de seu uso de drogas tem levado a fortes
críticas de alguns funcionários de São Paulo e assistentes sociais. Seu
argumento era que o projeto atrasaria a reabilitação das pessoas dependentes, e
que faria mais fácil para que os povos continuem usando drogas. Foi alegado que
o programa tinha sido implementado com pouca base empírica.
O que eles tendem a esquecer é
que os programas de habitação para as pessoas dependentes de drogas sem
obrigação de se envolver em um tratamento ou de abandonar o uso de drogas têm
existido pelo menos desde o início dos anos 1990, quando Sam Tsemberis lançou
Pathways to Housing, O primeiro primeiro programa de habitação. Desde então,
este modelo tem sido implementado em muitas cidades ao redor do mundo.
Os programas Housing First foram
criados para ajudar as pessoas sem-teto que sofrem de dependência de drogas e
doenças mentais a ficar alojadas e minimizar os seus danos sociais e de saúde.
Uma gama de serviços sociais são geralmente oferecidos dentro dos programas,
mas as pessoas não têm qualquer obrigação de usá-los. A visão destes programas
é que se você fornecer as pessoas sem teto com um lugar para viver, eles terão
a oportunidade de estabilizar e talvez iniciar um processo de recuperação que
seria muito mais difícil de fazer enquanto vivem na rua.
Desde a década de 1990, numerosos
programas da Housing First foram implementados em todo o mundo: em mais de 50
cidades dos EUA; Montreal, Toronto, Winnipeg e Vancouver no Canadá; Lisboa, em
Portugal; Bruxelas, Anvers, Charleroi, Gand e Liège, na Bélgica; Toulouse,
Lille, Marselha e Paris em França; Bem como em Glasgow (Escócia), Amsterdão
(Países Baixos) e Helsínquia (Finlândia). Na Dinamarca há planos para
desenvolver programas de Habitação Primária, e programas de habitação de baixo
limiar sem uma exigência de abstinência já existem.
Os programas Housing First foram
sistematicamente avaliados em todo o mundo. Globalmente, estes programas
mostraram resultados muito melhores do que os programas "Tratamento
Primeiro". Os principais resultados da avaliação do Programa Habitação
First são: redução do uso e dependência de drogas; Uma diminuição do serviço de
emergência e admissões hospitalares; Uma melhor percepção da escolha dos
serviços prestados; Menor participação em atividades criminosas; E maiores
taxas de retenção de moradias do que os programas de habitação de maior limiar.
Mantenha-se atualizado com os
desenvolvimentos da política de drogas assinando o Alerta Mensal do IDPC.
Um componente essencial do modelo Housing
First são os serviços intensivos prestados aos sem-abrigo crónicos e aos
sem-abrigo mentais que este modelo foi concebido para: apoio de pares, equipes multidisciplinares que prestam assistência, pequenas quantidades de casos que são Responsivos e qualificados o suficiente para trazer estabilidade
a esta população vulnerável e de alto risco. Este complemento completo de
serviços raramente está presente, mas por alguma razão, muitos em Washington
insistem que o modelo funcionará de qualquer maneira. É como vender um carro
com três rodas.
NOVOS OLHARES SOBRE A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA: UM DIÁLOGO ENTRE PAÍSES
“Os indivíduos mendigos são
responsáveis pela sua condição: opera-se uma passagem de responsabilidade ética
para a posição social, e enfatiza-se a profissionalização de determinados
pedintes. Os indivíduos são portadores de vários estigmas; apatia, ociosidade,
periculosidade, loucura, etc., e o fenômeno, no conjunto, é suporte de estigmatizarão
institucionalizada, encarado como microcosmo desviante e patológico. Opera-se
através do estigma, desse modo, uma segregação do fenômeno nos limites de um
tríplice círculo: psíquico (mendicância/loucura), ético
(mendicância/amoralidade) e social (mendicância/indigência)”.
A citação acima pontua a visão
que durante séculos foi atribuída ao segmento que, hoje, no Brasil, conhecemos
como “pessoas em situação de rua”. É apenas a partir da década de 70 que começa
a existir um diálogo entre diversos países do mundo voltados para o
entendimento desta “estratégia de vida” e a finalidade maior é a definição de
instrumentos que permitissem o enfrentamento das situações incômodas que estes
indivíduos ocasionavam.
Se antes estes seres eram
considerados pitorescos e responsáveis pelas suas próprias condições de vida,
começa-se a refletir sobre a responsabilidade coletiva das sociedades.
O entendimento anterior era que
esta vida era fruto de uma situação de alcoolismo e marginalidade provocadas
por uma escolha que tanto poderia ter sido construída pela má sorte como por
uma degeneração hereditária.
Justificavam um pesado estigma
que dificultava ainda mais a estas pessoas saírem de sua condição apontando o
castigo por aquela vida de vício e preguiça que os transformava numa classe
social inapta. Pelo bem da sociedade, estes indivíduos mendigos deveriam ser
eliminados e os instrumentos para isso eram a criminalização e a discriminação.
Esta última estendia-se aos grupos e pessoas que os apoiavam já que aqueles
eram considerados parasitas, perigos para a ordem da sociedade e difíceis de
treinar para que, algum dia, pudessem ser úteis à sociedade.
Ainda que sempre tenha havido
pobres, nos campos e nas cidades, é com o êxodo rural provocado pela Revolução
Industrial (século XVIII) que ganham visibilidade as milhares de famílias e
pessoas sós que saíram de seus locais de origem em busca do progresso alardeado
pelas “cidades grandes”.
Este êxodo causa um déficit
habitacional e um desemprego que vai construir uma camada de indivíduos que por
serem incapazes de utilizar o progresso são considerados fracassados sociais.
Dentre eles, os cidadãos mendigos.
Por força da sobrevivência, estas
pessoas vão construir estratégias divergentes daquelas propostas pela
sociedade, o que justifica mais uma vez o estigmatizá-los.
Paradigmas em construção.
É a partir da década de 80 que
estas pessoas em situação de rua passam a estar no foco das preocupações com a
pobreza tanto nos países europeus como nos Estados Unidos e no Brasil.
A leitura anterior buscava
construir o perfil destas pessoas considerando gênero, idade, percurso,
patologias mentais e o uso de álcool e drogas, no entendimento de que esta
problemática estava centrada no indivíduo e que as respostas precisariam ser de
apoio intensivo já que as situações eram bastante complexas.
A ONU – Organização das Nações
Unidas definiu 1987 como Ano Internacional de Abrigo para os sem teto.
Um passo significativo para isso
foi a ampliação do universo de entendimento de quem são estes “sem teto” já que
precisamos incluir migrantes, jovens recém-desempregados, vítimas de uma
cultura agressiva de facilitação de crédito (incompatível com seus baixos
rendimentos), mulheres, famílias monoparentais, idosos, ciganos e outras
minorias. Muitas destas pessoas são “indocumentadas”.
Nos últimos quinze anos, houve um
aumento expressivo destes “sem teto” em toda a Europa. Esta ampliação do
universo destes “sem teto” exige que se enfrente a heterogeneidade de situações
e trajetórias[3]. Sabe-se, hoje, que além de fatores vinculados a relações
pessoais, devem ser levados em conta questões estruturais, institucionais já
que estes fatores são complementares.
Analisando-se as ações que vinham sendo implementadas nos
diversos países, percebe-se a ausência de uma política integrada e um certo
distanciamento das causas desta ampliação que tem trazido a cada dia mais
jovens e idosos para as ruas. Há também um descompasso entre as carreiras
profissionais existentes e a realidade de sociedades que estão envelhecendo,
vive-se até quase cem anos, mas aos 45 se é velho para continuar trabalhando.
Consenso de Nice
No ano 2000, na cidade de Nice (França) houve uma reunião do
Conselho Europeuonde, a partir das discussões implementadas foi definida uma
proposta de Planos Nacionais de Inclusão – PNAIs a serem implementados pelos
países membros com o seguinte objetivo:
“criar políticas destinadas a evitar rupturas de existências
susceptíveis de conduzir a situações de exclusão social”.
Naquela década, ocorreram diversos eventos e foram
realizados estudos voltados para a Proteção e Inclusão Social dos sem teto. Em
2010 foi definida a estratégia integrada de luta contra o fenômeno dos “sem
teto” a partir de enquadramentos políticos de base nacional.
Programas Europeus de combate á pobreza
A estratégia europeia de combate à pobreza e exclusão
social, com objetivos a serem cumpridos até 2020, identifica o “sem teto” como
objeto de prevenção e integração no contexto das políticas de inclusão social e
lança uma Resolução com uma estratégia voltada para os sem teto (2011),
destacando este segmento no seu pacote de investimento social para a coesão e o
crescimento da Europa.
Os elementos centrais desta proposta incluem:
Mobilizar os estados membros e as políticas europeias para o
combate ao fenômeno dos sem-teto;
Melhorar os mecanismos de governança, de parcerias e de financiamento
ao combate a este fenômeno,incluindo-se aportes do Fundo Social Europeu;
Construir sistemas de levantamento de dados adequados a
serem utilizados na definição de objetivos mensuráveis.
Dentre três desafios apontados no âmbito da proteção e da
inclusão social, salienta-se a exclusão habitacional o que coincide com a visão
do Parlamento Europeu que vem reivindicando a adoção de medidas urgentes na
abordagem deste fenômeno. A partir deste diálogo, em 2008, os estados membro da
UE fizeram uma Declaração se
comprometendo a criar condições para solucionar a situação destas pessoas até
2015.
Ao construir estes Programas contra a Pobreza, a Comissão
Europeia reconhece que o fenômeno dos “sem abrigo” é uma questão complexa que é
resultado não apenas de ausência de habitação, mas de toda uma espiral de
pobreza que inclui este e outros elementos.
Relatórios da Comissão Europeia, elaborados entre 2001 e
2010, analisam os PNAIs e identificam uma priorização dos “sem teto” nas
políticas de inclusão adotadas em quase todos os países, ainda que em décadas, a resposta assistencial
aos “sem teto” tivesse sido a oferta de abrigamento que visava a redução de
riscos.
As novas propostas não descartam o abrigamento, mas apontam a necessidade de criação de estruturas mais amplas:
“… já não é suficiente providenciar uma solução meramente
assistencial e de redução de riscos, em que abrigos disponibilizem cama e
comida, mas sim uma preocupação de criar estruturas que possam conferir ao ser
humano que se encontra nesta condição o exercício pleno da cidadania de acordo
com suas reais capacidades, as quais devem ser alvo de potenciação. […] aquilo
que era solução (abrigo e proteção básica) deixa de ser um fim e passa a ser um
instrumento”. (RICARDO JR, 2013:101)
A primeira grande dificuldade identificada é a
multiplicidade de conceitos na medida em que não há uma definição funcional
comum. Esta variação ocorre não apenas entre países, mas em alguns casos,
dentro de um mesmo país.
Como estes múltiplos olhares são a raiz de legislações
diferenciadas, foi proposto um esforço no sentido de criar uma tipologia.
Tipologia Ethos (É usada para descrever o conjunto de
hábitos ou crenças que definem uma comunidade ou nação.)
A tipologia ETHOS parte da relação destas pessoas com a habitação e considera:
Sem teto
aquele que pernoita
nas ruas e praças das cidades e que deve ser abordado por equipes volantes de
“busca ativa”);
aquele que está
alojado em abrigos de emergência ou que se vê forçado a passar várias horas por
dia em espaço público (abrigo noturno, alojamento precário, centro de
acolhimento temporário).
Sem casa
aquele que
pernoite em abrigos e albergues por um tempo definido (vaga fixa);
aquele que se
encontra em alojamento temporário subsidiado pela política social, mas sem
compromisso de transferência com moradia definitiva;
casas abrigo para
segmentos específicos (mulheres vítimas de violência doméstica; usuários de
álcool e drogas em processo de reabilitação; centros para migrantes;
alojamento destinado
a sem teto: habitação assistida coletiva ou individual, alojamentos para
famílias.
Habitação insegura
Vivendo
temporariamente com familiares, não por opção mas por falta de condições;
Ameaçados de
despejo legal ou a partir de moradias sem contrato;
Vivendo sob ameaça
de companheiros (violência doméstica documentada em Boletins de Ocorrência
policial);
Habitação inadequada
Estruturas
temporárias: barracos, casas abandonadas em estado precário, ocupações ilegais
de terrenos ou prédios;
Habitações sem
condições: áreas de risco detectadas pela Defesa Civil;
Sobreocupação
extrema: moradias multifamiliares inadequadas.
Nesta análise, foram considerados quatro aspectos do “ter
casa”: (1) o espaço físico; (2) a privacidade; (3) a possibilidade de
relacionamento; (4) o estatuto legal.
Pelas experiências analisadas, foram identificadas políticas
de três tipos:
Assistencialistas,
com foco no abrigar puro e simples:
Moradia
temporária (albergues e abrigos), sem perspectiva de autonomização;
Integradas
(habitação, saúde, trabalho, proteção e aconselhamento):
Buscando
conferir condições para o pleno exercício da cidadania em suas dimensões
socioeconômicas, de saúde (física e mental), educação, desporto, qualificação e
trabalho e habitação;
Housing
First que será detalhada a seguir.
Metodologia Housing First
“Modelo integrado que tem a habitação como prioridade, mais
do que como resultado final de várias etapas, voltado para um público (sem
teto) pluridimensional que requer uma abordagem complexa”.
Todo este diálogo possibilitou a construção de uma proposta
conhecida como Housing First (a casa primeiro). A origem desta proposta
inspirou-se em experiências americanas (década de 90) que focavam egressos de
hospitais psiquiátricos.
As pessoas eram realojadas em casas ou apartamentos (a sua
escolha) numa perspectiva de redução de danos. Estas moradias eram acompanhadas
por equipes multidisciplinares (psiquiatras, educadores, trabalho com famílias,
álcool e drogas, emprego e trabalho e habitação).
A Housing First propõe medidas em diversos domínios
políticos: habitação, saúde física e mental, trabalho e emprego, formação
profissional, justiça e direitos humanos e proteção social. Não se trata apenas
de uma multiplicidade de ações mas de uma política intersetorial e integrada.
O primeiro passo proposto por esta metodologia são ações
emergenciais de acolhimento que são potencializados a partir de um trabalho de
busca ativa realizado por equipes volantes que contatam estas pessoas ofertando
os serviços.
O foco central é a oferta de respostas habitacionais
imediatas. Os sem teto não precisam
passar por serviços intermediários (seja os voltados para usuários de álcool e
drogas ou para desempregados de longo tempo).
A atuação do serviço social é feita a partir de um
atendimento personalizado voltado para o resgate da autoestima que não se
esgota no atendimento individual mas propõe atividades artísticas, culturais e
desportivas onde é incentivado o trabalho em equipe e depuradas as dificuldades
nas relações sociais.
O acesso a serviços (que são ofertados aos outros munícipes)
é facilitado por um trabalho em rede envolvendo diversas políticas setoriais
implementadas por órgãos governamentais ou não governamentais (conveniadas).
Além da assistência social, fazem parte destas redes profissionais das
políticas de saúde física e mental, educação e trabalho.
Este trabalho em rede não apenas deve garantir o diálogo e a
articulação entre as políticas setoriais, mas sensibilizar autoridades
públicas, dirigentes de ONGs e gestores de espaços públicos vinculados às
diversas políticas setoriais buscando a sinergia e a identificação dos
tratamentos diferenciados que potencializarão este acesso aos serviços
regulares ofertados no local.
A metodologia aponta a necessidade de mensuração das ações
indicando a prevenção ao consumo de drogas e a proteção á infância como
impactos a serem alcançados.
Esta metodologia salienta que estes “sem teto” devem ter um
envolvimento direto na definição das políticas. Aparentemente, esta é uma
dificuldade na maioria dos países em virtude da participação social não ser
eixo de governo.
Uma atenção especial deve ser dada aos trabalhadores que atuam
com estes “sem teto” no sentido de que adotem uma postura que favoreça a
integração social e a aceitação deles pela sociedade local.
Com esta preocupação, a metodologia enfatiza não apenas o
perfil dos profissionais no que diz respeito às necessidades básicas mas as
competências que favoreçam a mediação entre serviços e a motivação que alicerce os processos de
saída das ruas.
A identificação do potencial de participação destes “sem
teto” para por mecanismos de empoderamento e reconhecimento de direitos dentre
os quais são citadas as garantias de abertura de conta em banco, a
posse/propriedade de moradias e o acesso a serviços.
O processo de transição para o housing first
O Housing First não foi desenhado para substituir nenhuns
serviços aos “sem teto”… Ele deve ser incorporado como um conjunto
diversificado de serviços dirigido a estas populações e visam potencializar a
resposta aos serviços já existentes.
Nesta proposta não está incluída a extinção dos Abrigos
existentes. Este serviço é ferramenta necessária até que as pessoas migrem para
a nova proposta. Sabe-se que há “sem
teto” em situações entendidas como
crônicas que vão demandar permanentemente habitações partilhadas e monitoradas
por técnicos de apoio.
Por fim, uma constatação apontada no documento aponta a
necessidade de mediação com políticas de habitação social. Em alguns países, os gestores tem negociado com proprietários de
casas abandonadas ou degradadas propondo parcerias no sentido de garantir a
reforma ou mesmo de renúncia fiscal num processo de arrendamento para que sejam
utilizadas por estes “sem teto”.
Elementos chave da Housing First
Equipes multidisciplinares (psiquiatra, educador, família,
álcool e drogas, emprego e habitação). Busca de aproximação com a comunidade e
cada caso ser tratado
personalizadamente.
Além disso, estes agentes (trabalhadores) devem atuar como
agentes estratégicos, trabalhando em rede e reforçando parcerias.
Escolha pelo usuário. A definição por casa ou apartamento e
pela sua localização deve ser do próprio usuário.
Apoio individualizado visando o acesso a serviços públicos
ofertados no município.
Redução de danos. de
saúde mental focada no processo e não na abstinência forçada.
Integração social e comunitária que implica num trabalho nas
comunidades tanto para aceitação dos serviços como para melhorar a convivência
com os “sem teto”
Limites e dificuldades
Perigo de manipulação em virtude da busca da diminuição da
visibilidade e da higienização, levando a criminalização deste usuário. Nestes
casos, é necessário um trabalho com os gestores e campanhas com toda a
sociedade.
A escolha se
subordinar à existência de locais determinados em virtude da carência de
recursos da política. A saída é
diversificar o leque de moradias a serem ofertadas, priorizando-se os locais de
maior escolha dos “sem teto” que possivelmente apontam facilidades de acesso a
serviços e a trabalho.
No trato com a sociedade, um aspecto que
dificulta a aceitação é a resistência na partilha de recursos. Muitos munícipes
apontam que estes “sem teto” são maus pobres (por sua indolência) e que o
governo deveria priorizar os bons pobres (que trabalham). A divulgação dos
casos de sucesso podem ser elementos para Campanhas de Sensibilização e Conscientização
que visem a aceitação do diferente.
Considerações Finais
Ao buscar conhecer as novas experiências que vem sendo
discutidas em termos mundiais, senti o tempo todo a necessidade de cotejar este
processo com a construção da Política Nacional para População de Rua construída
no Brasil.
Partindo do livro da STOFFELS, cuja Tese foi defendida na
década de 70, e passando pelo processo desencadeado pela Prefeitura de São
Paulo a partir de 1989, pode-se perceber que muito do que está sendo proposto,
hoje, tem semelhanças com as análises e experimentações brasileiras.
Projeto Oficina Boracea
Baseado na pedagogia do direito e
da emancipação, este Projeto foi construído metodologicamente a partir da
reflexão das questões do cotidiano e do incentivo à participação da população
no desenvolvimento de um protagonismo social. Sua principal finalidade é
desencadear a reconstrução da autonomia das pessoas, estimulando sua
independência e visando ações emancipatórias, o Projeto garantia a instalação
de serviços que garantam acolhida, convívio e autonomia às diversas situações
das pessoas em situação de rua, inclusive acompanhadas por famílias, carroças e
cachorros.
Tratava-se de uma proposta Inter
setorial – integrando várias Secretarias Municipais e um número significativo
de ONGs que, a partir de conveniamentos, executam serviços.
A proposta gerencial propõe um
diálogo entre a gestão vertical – tradicional no trato da coisa pública – e uma
gestão horizontal: trabalhar de forma cooperativa, cruzando as fronteiras
organizacionais, construindo uma Rede Local.
A rede assim construída garante o
diálogo entre Instâncias Municipais e parceiros externos à Prefeitura estão assentados
nos seguintes princípios:
Ø Reconhecimento dos Direitos desta População-Sancionada
em 27 de maio de 1997, a lei 12.316 reconhece publicamente o “morador de rua”
que vem pouco a pouco consolidando sua identidade, adquirindo consciência de
que também é brasileiro e deve lutar contra as discriminações para ser aceito
como cidadão.
Ø Participação Cidadã – O Projeto provê um
conjunto de seguranças sociais, através de múltiplas ações que vão desde o
trabalho social no processo de abordagem de rua que constrói vínculos e pactua
alternativas até os processos de inserção. Estas ações são desenvolvidas por
várias Secretarias Municipais, por parcerias com ONGs, Universidades e
Empresários comprometidos com a construção de caminhos que possibilitem que
estes conviventes deixem a situação de “pessoas em situação de rua”.
Ø Reconhecimento das potencialidades– Os
estudos que vem sendo feitos demonstram que o perfil das pessoas em situação de
rua de São Paulo mudou muito nos últimos anos.
São ex-trabalhadores de diversos ramos profissionais, pessoas com
diferentes níveis de escolaridade que vai do analfabetismo a pessoas com
formação universitária, pessoas que pertenceram à classe média e aquelas que
sempre tiveram dificuldades de sobrevivência, egressos do sistema penal e
pessoas que nunca cruzaram o portal de uma delegacia. Evidentemente, a vivência
que trazem é variada e para que se leve em consideração este potencial,
precisa-se de um processo de resgate da autoestima e um levantamento do seu
significado, de forma a partir deste segundo patamar.
A busca da sinergia para
potencializar as diversas ações em curso, exige um esforço de reorganização
interna de forma a garantir a integração dos serviços. Para tanto, foram
criadas várias instâncias de coordenação:
Secretaria Municipal de
Assistência Social: Tendo a responsabilidade institucional da condução do
Projeto, a SAS é a maior instância de decisão do Projeto. Cabe à SAS a definição da Diretriz, a
articulação e a manutenção da matricialidade assim como o esforço na captação
de recursos que torne possível a viabilização e continuidade da proposta
construída em diálogo com as outras instâncias.
Conselho Gestor : Reunindo
gestores público municipais e das ONGs envolvidas, o Conselho
acompanha a sistematização permanente e é quem deve desencadear os
processos de avaliação periódica para subsidiar a manutenção ou alteração do
rumo das ações.
Coletivo Técnico: Formado pelos
coordenadores dos projetos definidos pelas ONGs conveniadas, é responsável pela
consolidação de uma gestão horizontal a partir da qual não apenas são
compartilhadas as decisões sobre as estratégias comuns aos diversos projetos,
mas construídas ações conjuntas.
Coordenação do Projeto Oficina Boracea:
Responsável pela execução do Projeto, a coordenação responde por várias
tarefas, a saber:
Sensibilizar para a ação matricial, capacitando
as equipes no que se refere a esta forma de gestão;
Proativa na discussão da lógica e do
funcionamento dos projetos e de sua participação no conjunto das ações,
orientando os projetos para a superação de suas dificuldades;
Capitanear a definição de indicadores,
monitorando em conjunto com as áreas, e propondo novos projetos quando
necessários;
Apoiar a captação de recursos (Relações
Internacionais, SAS Central, Amigos@Boracea);
Coordenar a produção de materiais de reflexão.
Autonomia em Foco
Respondendo ao desafio de buscar
alternativas de acolhimento que respeitem a singularidade do indivíduo ou grupo
familiar, sua vulnerabilidade no contexto social, seus recursos simbólicos e
efetivos, bem como sua disponibilidade para se transformar e dar conta de suas
atribuições, o Projeto Especial autonomia em foco visa restaurar e preservar a
integridade, a autonomia e o protagonismo das famílias/indivíduos com vistas ao
desligamento da rede de acolhimento socioassistencial.
Este processo de reinserção
social passa pelo fortalecimento de parcerias realizadas com os recursos e
serviços socioassistenciais da cidade de São Paulo, de forma que a população
atendida conquiste sua cidadania. O Projeto propõe a cogestão do espaço de
convivência, de forma que as tarefas e rotinas diárias são de responsabilidade
de cada núcleo familiar/individuo, na perspectiva de que a protagonismo faz
parte do processo socioeducativo e favorece a autonomia.
O que se espera é que ele dê uma
oportunidade ao convivente para que ele retome hábitos de gerenciar tempo,
espaço e relações interpessoais.
Metodologia de Trabalho
Entendendo que o processo de
reinserção social das pessoas em situação de rua passa pelo fortalecimento das
parcerias realizadas com os recursos e serviços socioassistenciais, de forma
que a população atendida conquiste sua cidadania, o Projeto propõe a cogestão do espaço de convivência, de forma
que as tarefas e rotinas diárias são de responsabilidade de cada núcleo
familiar/individuo, na perspectiva de que a protagonismo faz parte do processo
socioeducativo e favorece a autonomia. A cogestão não se configura na desresponsabilidade da Organização na gestão efetiva do espaço, mas sim uma oportunidade do
convivente retomar hábitos de gerenciar tempo, espaço e relações interpessoais.
A família/individuo deve conhecer
o espaço e a proposta do Projeto e aceitar a corresponsabilidade no que se
refere a confecção do seu alimento e a limpeza e organização do seu dormitório,
bem como da área comum. O projeto tem como princípio preparar e encaminhar o
indivíduo a uma vida digna e autônoma.
Participação na gestão
Assembleias mensais de avaliação
com o corpo de funcionários e conviventes buscando novos caminhos para a gestão
do cotidiano, bem como propor novas estratégias para enfrentar os desafios..
Tempo de Permanência:
Inicialmente será pactuado com o individuo/família o tempo necessário para esta
nova etapa da vida e posteriormente avaliado entre equipe/individuo/família as
possibilidades de estender o tempo.
De Braços Abertos
Na mesma linha que as propostas “housing first”, a
Prefeitura de São Paulo criou uma proposta nomeada “de braços abertos” que se
propõe a ser a porta de entrada para o processo de saída das ruas.
O cenário no qual se baseou foi a
Cracolândia – situada na área central da cidade que era considerada a maior
concentração de usuários de Crack do Brasil.
“A pesquisa nacional sobre uso de
crack no Brasil publicada em 2014 pela Fiocruz constatou que 80% dos 30
mil usuários pesquisados em 26 capitais são negros ou pardos, 80% são
homens, 80% não chegaram ao ensino médio, 50 % estiveram presos. Em média,
têm 28 anos e usam a droga há 10. Entre as mulheres, 50% têm filhos ou se
prostituem” (LANCETTI.
O programa oferta moradia nos
hotéis da região, alimentação e trabalho. Estas pessoas, homens e mulheres, são
admitidas em trabalhos de varrição das ruas da cidade, sem exigências de
experiência profissional ou de abstinência das drogas das quais muitos faziam
uso.
Foram os próprios usuários que
cunharam este nome – De braços abertos.
Em dezembro de 2014 já haviam sido atendidas mais de 500 pessoas, 10%
das quais voltou para junto de seus familiares. 5% estavam trabalhando com
carteira assinada e outro tanto havia passado por cursos de capacitação.
Esta proposta parte “do respeito
e do acolhimento às subjetividades dos usuários e adotar as medidas adequadas a
cada caso, sem ilusão com as “soluções” de resultado imediato e que,
normalmente, se baseiam em repressão e isolamento”
Segundo Lancetti, o programa não
é focado nas drogas, mas nas subjetividades, mas a adesão a tratamento aumentou
e o consumo de drogas diminuiu.
Fontes:
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